Plenário do TSE. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inclui em sua pauta de julgamentos desta quinta-feira (17), um total de 11 processos.
Entre os destaques estão recursos de suposta prática de fraude à cota de gênero mediante o registro de candidato, que embora se identificasse publicamente como homem, teria se declarado mulher no registro de candidatura ao cargo de vereador nas Eleições de 2024, no município de Araucária, no Paraná, para cumprir a exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.
Também consta na pauta, processo que envolve a absolvição de Carlos Jordy (PL), deputado federal e segundo colocado ao cargo de prefeito de Niterói (RJ) e Alexandra Souza, candidata a vice, por suposto abuso dos meios de comunicação nas Eleições Municipais de 2024.
Além disso, há um pedido de cassação e inelegibilidade do prefeito e do vice-prefeito eleitos de Macapá (AP), Antônio Paulo de Furlan (Dr. Furlan) e Mário de Matos Neto, reeleitos prefeito e vice-prefeito de Macapá (AP) nas Eleições de 2024, por suposto abuso de poder político e econômico e prática de conduta vedada.
Os processos em questão, levados a julgamento pelo TSE em sessão nesta quinta-feira (17/9), são todos referentes às Eleições Municipais de 2024.
Fonte: TSE