Foto: Ipem-RN
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) informou que a obrigatoriedade do novo selo digital do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) entrou em vigor, a medida é válida para produtos como extintores de incêndio, capacetes de motociclistas e cilindros de gás natural veicular (GNV).
A exigência passou a valer no dia 1º de abril para fabricantes e importadores.
A medida faz parte do programa “Inmetro na Palma da Mão”, que tem o objetivo de modernizar o sistema de certificação por meio de recursos digitais e aumentar o controle sobre a autenticidade dos produtos, além de dificultar fraudes e garantir que itens regulamentados sejam rastreados com maior facilidades.
De acordo com as novas regras, fabricantes e importadores puderam comercializar produtos com o selo antigo até 31 de março, desde que os itens tenham sido produzidos ou importados até o fim de 2025.
Enquanto os distribuidores e comerciantes têm prazo maior: podem vender estoques com o modelo anterior até 30 de junho de 2026. A partir de 1º de julho, apenas produtos com o novo selo estarão regularizados para comercialização em todo o país.
O novo modelo apresenta um QR Code, que permite ao consumidor verificar a procedência do produto por meio de aplicativo oficial. Além disso, também traz elementos de segurança visuais e ocultos, que auxiliam no trabalho de fiscalização e ajudam a impedir irregularidades no mercado.