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O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta terça-feira 3 que a decisão de separar as propostas de redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública cria um “precedente perigoso”. Em entrevista coletiva, o parlamentar criticou o procedimento e disse que ele limita a possibilidade de os senadores apresentarem mudanças aos textos em votação.
A separação foi aprovada por 38 votos a 36. As emendas sobre maioridade penal passarão a tramitar como proposta autônoma. A PEC da Segurança foi aprovada em dois turnos e segue para promulgação.
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Na avaliação de Rogério Marinho, o procedimento poderá ser utilizado futuramente para impedir a análise de emendas apresentadas por partidos ou grupos de parlamentares.
“Na prática, nós estamos cerceando, nós estamos impedindo a livre manifestação do Parlamento”, afirmou.
O senador sustentou que a atuação parlamentar deve incluir a possibilidade de aperfeiçoar propostas, além de votar a favor ou contra os textos. Também criticou o empenho do governo para impedir que a redução da maioridade fosse analisada junto à PEC da Segurança.
A emenda apresentada por Rogério Marinho previa reduzir a idade de responsabilização penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes, entre eles os hediondos. Outra emenda, do senador Camilo Santana (PT-CE), propunha a redução para 16 anos apenas nos crimes hediondos.
O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a discussão em separado por considerar que o tema exige aprofundamento e não integra o objetivo original da proposta. A Câmara já possui uma comissão especial sobre maioridade penal.
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Questionado sobre a possibilidade de um acordo para votar o assunto na Câmara, Rogério Marinho demonstrou desconfiança em relação ao compromisso do governo.
“A pergunta é, se o governo de fato apoia a redução da maioridade penal e se compromete com ela, por que não aproveitou esta oportunidade?”, declarou.
O parlamentar disse considerar pouco provável que a mudança avance ainda neste ano, mas afirmou que votará favoravelmente caso a proposta seja levada à análise.
Na mesma coletiva, Rogério Marinho foi questionado sobre uma possível articulação com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) para reunir a oposição em torno de uma candidatura única contra Davi Alcolumbre (União-AP) à presidência do Senado.
Ele destacou a amizade com a parlamentar desde o período em que ambos eram deputados federais e defendeu a continuidade das conversas.
“A senadora Tereza Cristina, sem dúvida nenhuma, é um grande quadro e a gente tem que conversar todos os dias”, afirmou.
Rogério Marinho não anunciou um acordo nem definiu quem representaria o grupo na disputa pelo comando da Casa.
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