Foto: Reprodução
O Ministéreio Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para zerar a fila de espera para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O documento determina a adoção de medidas, incluindo a realização de um mutirão de exames no prazo de 30 dias, em Mossoró.
A iniciativa ococrreu após a constatação de problemas na unidade do Detran no município, incluindo a falta de servidores examinadores. A situação gerou uma extensa fila de espera afetando o processo de habilitação para motoristas em todas as categorias de veículos.
Diante disso, o Detran deve realizar um mutirão de exames práticos em até 30 dias. Além disso, o órgaõ também precisa capacitar e alocar funcionários permanentes na cidade. Da mesma forma, a autarquia deve prorrogar a validade dos processos de habilitação suspensos. Isso evitará novas taxas aos candidatos prejudicados.
A direção do Detran tem o prazo de 10 dias úteis para responder se acata os termos apresentados. O descumprimento dos pontos listados poderá gerar medidas judiciais contra os responsáveis. Desse modo, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública no futuro.
Atualmente, o posto de Mossoró conta com apenas dois examinadores de trânsito. Esses profissionais atuam exclusivamente para testes das categorias A e B. Além disso, não há servidores para as categorias C, D e E.
A investigação mostrou que o Rio Grande do Norte possui apenas dois examinadores integrais para a categoria E. Esses servidores ficam alocados permanentemente na capital do Estado. Consequentemente, o município de Mossoró depende apenas de ações itinerantes. Esse cenário gera prejuízos profissionais para os cidadãos da região.