A Prefeitura de Mossoró inicia nesta segunda-feira (1º) a operação de um novo sistema de Licenciamento Urbanístico voltado à emissão de alvarás de construção. A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), substitui a plataforma anteriormente utilizada e promete tornar os processos mais ágeis e acessíveis.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de emissão automática de alvarás para residências unifamiliares com até 400 metros quadrados de área construída e no máximo dois pavimentos. A medida busca reduzir o tempo de espera para o início das obras e simplificar os procedimentos para proprietários e profissionais da área.
Apesar da liberação automática inicial, a Semurb destaca que o documento não substitui o alvará definitivo. Os projetos continuarão sendo submetidos à análise técnica da secretaria para verificação do cumprimento das normas urbanísticas e legais previstas na legislação municipal.
De acordo com a Prefeitura, a implantação do novo sistema integra o conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços públicos, com foco na redução da burocracia e na melhoria do atendimento aos cidadãos.
A plataforma já está disponível para acesso pela internet e pode ser utilizada por moradores, engenheiros, arquitetos e demais profissionais envolvidos em processos de construção civil no município através do link: https://sistemadelicenciamento.mossoro.rn.gov.br/.