Pessoas que venceram ações contra o Governo do Rio Grande do Norte continuam aguardando o pagamento de valores reconhecidos pela Justiça. Segundo o advogado Caio Victor, a situação se agravou a ponto de tentativas de bloqueio judicial de recursos nas contas estaduais não encontrarem saldo disponível para quitar as dívidas.
De acordo com o profissional, o Estado não estaria cumprindo o prazo de 60 dias para efetuar os pagamentos. Mesmo após o vencimento desse período e a determinação judicial de bloqueio dos valores, os credores permanecem sem receber.
“Além do Estado não pagar dentro do prazo dos 60 dias, a Justiça manda bloquear e não acha dinheiro”, relatou o advogado.
O problema envolve as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para cobrar do poder público dívidas judiciais de menor valor. Os pagamentos podem envolver indenizações, valores devidos a servidores e outras obrigações reconhecidas em processos judiciais.
A demora afeta tanto os cidadãos que obtiveram decisões favoráveis quanto os advogados que aguardam o recebimento de honorários relacionados às ações.
Com 17 anos de experiência na advocacia, Caio Victor afirmou que nunca havia presenciado uma situação semelhante. Ele também relatou surpresa entre outros profissionais diante das dificuldades para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
“Não consegue receber nem com bloqueio judicial. Isso é surreal”, criticou.
O caso amplia as preocupações sobre a capacidade do Governo do RN de cumprir obrigações financeiras determinadas pela Justiça. Até as informações divulgadas na reportagem original, não havia indicação de quando os pagamentos pendentes seriam regularizados.
Imagem: Revista Cult