Inquérito dos respiradores do Consórcio Nordeste passou pelo STJ e pelo STF até o indiciamento

Inquérito dos respiradores do Consórcio Nordeste passou pelo STJ e pelo STF até o indiciamento

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O inquérito sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste terminou com o indiciamento de 17 pessoas pela Polícia Federal, seis anos depois do contrato. No caminho, passou pela Polícia Civil da Bahia, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Justiça Federal da Bahia. O relatório final foi enviado ao STJ no domingo 15. Os equipamentos, pagos antecipadamente em 2020 por R$ 48,7 milhões, nunca foram entregues.

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Pandemia

A contratação foi feita no início da pandemia de Covid-19, quando o consórcio dos nove estados do Nordeste era presidido pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT). A compra foi conduzida administrativamente pela Bahia e previa o pagamento antecipado à Hempcare Pharma Representações, empresa que, segundo a PF, não tinha capacidade operacional para fornecer os aparelhos. O secretário-executivo do consórcio era Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social.

Cada estado entrou com uma parcela. O Rio Grande do Norte pagou R$ 4.947.535,80 por 30 respiradores e, em maio de 2022, anunciou ter recuperado R$ 3.569.685,74 em ação própria na Justiça potiguar.

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Operações

A apuração começou em maio de 2020, depois que o próprio consórcio comunicou suspeitas à Polícia Civil da Bahia. Em junho daquele ano, a Operação Ragnarok levou à prisão temporária de três pessoas, que depois foram soltas. Diante da possibilidade de envolvimento de autoridade com foro, o caso foi para o STJ, e a PF assumiu a investigação. Em abril de 2022, a Operação Cianose fez novas buscas.

No caminho, foram analisados contratos, mensagens, movimentações bancárias e colaborações premiadas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os empresários da empresa contratada relataram em delação pagamentos a um lobista que se apresentava como amigo de Rui Costa e que teria intermediado a contratação.

TCU

Na esfera administrativa, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Hempcare ressarcisse os R$ 48,7 milhões e não responsabilizou os gestores envolvidos na contratação. A decisão foi registrada pela Agência Senado em junho de 2026, ao noticiar discurso do senador Eduardo Girão (Novo-CE) sobre o caso. Na tribuna, Girão disse que o processo tem mais de mil páginas e se arrasta há seis anos.

Foro

Em junho de 2026, a PGR pediu ao STJ que a investigação voltasse ao STF. O argumento era que a ocultação dos valores teria continuado enquanto Rui Costa era ministro da Casa Civil no governo Lula. Na manifestação, a PGR informou que os bloqueios judiciais feitos até então haviam recuperado menos de 3,5% do valor investigado.

Em julho, o ministro do STF Flávio Dino determinou que o inquérito voltasse ao STJ. “Os fatos narrados teriam ocorrido no ano de 2020, tendo o mandato de Governador de um dos investigados terminado em 2022, sem qualquer tipo alegação de continuidade de ação delitiva enquanto estava ocupando o cargo de Ministro de Estado, aspecto este que atrairia a competência para esta Suprema Corte”, escreveu o ministro.

Relatório

Assinado pela delegada Nathália Ribeiro Leite Silva, o relatório final integra o Inquérito 1426, relatado no STJ pelo ministro Og Fernandes. A PF aponta suspeitas de fraude na contratação, superfaturamento, pagamento de comissões, tentativa de substituição dos equipamentos e movimentações para ocultar recursos, e atribui aos indiciados crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação documental e corrupção passiva. Gabas e Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, estão entre os indiciados.

Rui Costa, hoje senador eleito pela Bahia, e a esposa, Aline Peixoto, não foram indiciados. Segundo o relatório, a PF não conseguiu obter os celulares do lobista Cleber Isaac Ferraz Soares e de Dauster em condições que permitissem uma análise completa. “Não é possível que sejam alcançadas conclusões concretas sobre o envolvimento de Rui Costa e de Aline Peixoto nos fatos, o que, pela natureza da persecução penal, inviabiliza a atribuição de autoria delitiva a eles”, afirma o documento. A assessoria de Rui informou que ele sempre afirmou não ter tido participação em irregularidades na compra.

O indiciamento não representa condenação. Com o relatório no STJ, cabe ao Ministério Público avaliar as provas e decidir se apresenta denúncia à Justiça, pede novas diligências ou adota outras medidas.