O decreto que regulamentará o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). A previsão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A medida estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas de trabalho e deverá garantir pelo menos oito folgas mensais aos trabalhadores. O texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5).
A regulamentação prevê flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos trabalhistas estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.
Segundo Luiz Marinho, a implementação das novas regras deverá ocorrer por meio de negociações coletivas entre empresas e representantes dos trabalhadores. A intenção é permitir diferentes formatos de jornada, considerando as particularidades de cada setor econômico.
A proposta também prevê a redução gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas para 40 horas. A implementação das mudanças está prevista para começar em 15 de dezembro, conforme as condições estabelecidas na regulamentação.
O Congresso Nacional promulgou, em 16 de outubro, a PEC que extingue a escala 6×1, estabelecendo uma jornada de cinco dias de trabalho para dois de descanso.
A regulamentação deverá contemplar atividades que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana, permitindo a adoção de escalas específicas por meio de acordos coletivos.
O objetivo da medida é garantir os direitos dos trabalhadores durante a transição para o novo modelo de jornada, conciliando as mudanças com as necessidades de funcionamento das empresas.