O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025, que endurece as punições para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção presidencial. A medida amplia mecanismos de investigação e atualiza a legislação para enfrentar crimes cometidos com o uso de novas tecnologias.
Entre as principais mudanças estão o aumento das penas para produção, comercialização, compartilhamento e armazenamento de material de violência sexual infantil. O projeto também amplia a possibilidade de infiltração de agentes policiais no ambiente virtual para investigação desses crimes e prevê punições mais rigorosas quando as infrações forem praticadas por meio da internet ou das redes sociais.
Outro destaque é o agravamento das penas para casos que envolvam inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, jogos online ou promessas de vantagens para aliciar crianças e adolescentes. A proposta também aumenta a punição para autores que se aproveitem de relações de confiança, autoridade, cuidado ou convivência familiar para cometer os crimes.
Além do reforço na responsabilização criminal, o projeto estabelece medidas voltadas ao acolhimento das vítimas. Crianças e adolescentes que sofrerem ou presenciarem violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral. Segundo o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (PT-ES), o avanço da violência no ambiente digital exige uma legislação mais rígida e compatível com a realidade tecnológica atual.