A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) já começou a se preparar para a possibilidade de uma eleição indireta para o cargo de governador, caso haja dupla vacância no Executivo estadual. A principal regra já definida é que a escolha não será feita por voto secreto, mas por voto aberto dos 24 deputados estaduais.
A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que explicou que o processo só será iniciado se a governadora Fátima Bezerra (PT) renunciar ao cargo e, na sequência, o vice-governador Walter Alves (MDB) também optar por não assumir o governo. O cenário está ligado à possibilidade de ambos deixarem os cargos para disputar as eleições de outubro de 2026 — Fátima ao Senado e Walter Alves a uma vaga na Assembleia Legislativa.
“Essa vacância só existe se a governadora sair e o vice-governador também sair. Enquanto isso não acontecer, não há eleição”, ressaltou Ezequiel Ferreira.
O presidente da ALRN explicou ainda que, caso a dupla vacância seja confirmada a partir de 4 de abril, a Constituição prevê a realização de uma eleição indireta para a escolha de um governador tampão, que cumpriria um mandato de aproximadamente oito meses. Nesse cenário, o próprio presidente da Assembleia poderá assumir interinamente o governo para conduzir o processo, ou essa função poderá caber ao presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Ibanez Monteiro.
“Ou assumo eu para realizar a eleição ou assume o presidente do Tribunal de Justiça. Mas tudo isso ainda é conjectura, porque não existe vacância”, frisou.
Ezequiel Ferreira também informou que a Assembleia vai apresentar um projeto de lei específico para regulamentar a eleição indireta, conforme determina a Constituição Federal. O texto deverá ser elaborado em até 30 dias após a declaração oficial de vacância do cargo de governador.
Segundo o parlamentar, o projeto será encaminhado ao Governo do Estado para sanção e, somente depois disso, o processo eleitoral poderá ser iniciado dentro da Assembleia. “A Assembleia só se manifesta se houver a vacância. Havendo a vacância, o trâmite será esse: projeto de lei, sanção do governo e, então, a eleição indireta na Casa”, explicou.
O presidente da ALRN afirmou ainda que o tema já vem sendo analisado internamente desde janeiro, em conjunto com a Procuradoria da Casa, para garantir segurança jurídica caso o cenário venha a se concretizar.