Mais de 63 mil famílias em todas as regiões do Rio Grande do Norte correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por falta de atualização cadastral.
O benefício, concedido pelo Governo Federal, garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos por mês. No entanto, novas regras passaram a valer em janeiro de 2026 e impactam diretamente a manutenção do desconto.
De acordo com a regulamentação, a conta de energia elétrica deve estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada ou de outro integrante do mesmo grupo familiar registrado no sistema. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao informado no CadÚnico ou no INSS, no caso dos beneficiários do BPC/LOAS.
Qualquer divergência entre titularidade da conta e cadastro social pode resultar na perda automática do benefício. As novas exigências têm como objetivo evitar fraudes e assegurar que o desconto chegue às famílias que realmente atendem aos critérios.
Como manter o benefício
Para continuar recebendo a Tarifa Social, os beneficiários devem atualizar os dados no CadÚnico, especialmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar. O procedimento pode ser realizado no CRAS do município.
Já os beneficiários do BPC/LOAS precisam atualizar o endereço junto ao INSS.
Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja em nome de um dos integrantes aptos ao benefício. O serviço pode ser feito pelos canais digitais da Neoenergia Cosern, como site e aplicativo, ou presencialmente nas lojas de atendimento, mediante apresentação de documento oficial e número da unidade consumidora.