O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por maioria, o candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL) e seu vice, Anteomar Pereira da Silva, conhecido como Babá, pela divulgação de imagens aéreas da residência do candidato adversário Allyson Bezerra (União Brasil) durante a campanha eleitoral.
O julgamento ocorreu na terça-feira (29) e reformou uma decisão anterior que havia considerado regulares as publicações. Para a maioria dos desembargadores, as imagens produzidas por drone ultrapassaram os limites da propaganda eleitoral ao expor áreas privadas do imóvel e violar a intimidade, a vida privada e a inviolabilidade do domicílio.
A Corte determinou que cinco publicações sejam retiradas do Instagram e que a Meta, empresa responsável pela plataforma, torne o conteúdo indisponível no prazo de 24 horas. Também ficou proibida a republicação ou o impulsionamento de novas peças eleitorais que utilizem as imagens aéreas da residência.
Além disso, Álvaro Dias e Babá foram multados individualmente em R$ 15 mil. Com isso, o valor total das multas chega a R$ 30 mil.
Imagens mostravam áreas internas do imóvel
Segundo informações apresentadas no processo, os vídeos foram publicados em colaboração entre os perfis dos dois candidatos e faziam parte de uma propaganda que comparava bairros de Mossoró com o padrão de vida atribuído ao adversário.
As imagens captadas pelo drone mostravam, entre outros pontos, piscina, telhado, garagem, acessos e veículos localizados dentro do condomínio onde Allyson mora com a família. A ação foi movida pelo e pela Coligação Esperança e Trabalho.
No voto que conduziu a maioria, o desembargador Hallison Rêgo Bezerra destacou que a disputa eleitoral permite questionamentos sobre a vida pública, patrimônio e atuação dos candidatos, mas não elimina o direito à privacidade.
O magistrado também apontou que as imagens poderiam permitir a identificação da estrutura e dos acessos à residência, avaliando que a exposição poderia representar risco à segurança do candidato e de seus familiares. Para o desembargador, a crítica política poderia ter sido feita por outros meios, como imagens da fachada do imóvel ou informações disponíveis na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral.
Caso começou após propaganda eleitoral
A controvérsia ganhou repercussão em setembro, quando imagens da residência de Allyson foram exibidas em propaganda eleitoral de Álvaro Dias. Na ocasião, Allyson afirmou que o material expunha sua família e demonstrou preocupação com a segurança da filha pequena. Ele também anunciou que adotaria medidas judiciais contra a divulgação das imagens.
No julgamento, dois desembargadores ficaram vencidos. A posição minoritária entendeu que a ausência de pessoas ou de cenas da rotina familiar nas imagens não seria suficiente para justificar a retirada do conteúdo. A decisão vencedora, no entanto, considerou que a proteção à privacidade também alcança o espaço residencial que não está exposto ao olhar público.
O acórdão foi redigido pelo desembargador Daniel Maia e publicado na quarta-feira (30).
A decisão não proibiu outras formas de crítica política relacionadas ao patrimônio ou à atuação de Allyson. A restrição determinada pelo TRE-RN diz respeito especificamente à utilização das imagens aéreas da residência nas peças de propaganda eleitoral.
Imagem: Jornal do Comércio