Foto: Divulgação/Detran
A medida é válida para processos de habilitação das categorias A, B e AB, a partir de 1º de junho deste ano, para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), o exame pode ser feito em qualquer etapa do processo de habilitação, no entanto, a emissão da CNH ficará condicionada à comprovação de resultado negativo.
Ainda de acordo com o órgão, a mudança ocorre por causa da Lei nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O exame passa a ser obrigatório para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos motoristas recém-habilitados.
O exame deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O exame toxicológico de larga janela de detecção é feito a partir da análise de cabelo, pelos ou unhas.
O objetivo é identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período mínimo de 90 dias antes da coleta.
De acordo com o Detran, o resultado tem validade de 90 dias a partir da data da coleta do material biológico.