Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foi publicada nesta sexta-feira (22) a Lei 15.413/2026, que garante a crianças e adolescentes o acesso a programas de prevenção e tratamento de transtornos mentais por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
A nova legislação altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê atendimento psicossocial em diferentes níveis de cuidado, incluindo atenção básica, serviços especializados, urgência e emergência, além de assistência hospitalar.
A lei também determina que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito ou subsidiado aos medicamentos necessários, conforme avaliação individual de cada caso.
Outro ponto previsto na lei é a capacitação específica dos profissionais envolvidos no atendimento, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes.
A proposta teve origem no Projeto de Lei 4.928/2023, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos – DF). No Senado, a matéria recebeu relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) na Comissão de Assuntos Sociais antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados.
Após aprovação no Congresso Nacional, o texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem vetos.
Segundo a autora da proposta, a medida busca ampliar a assistência em saúde mental e contribuir para o enfrentamento de casos de ansiedade, sofrimento psicológico e suicídio entre crianças e adolescentes.