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Começam a valer, a partir desta trerça-feira (19), as novas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a mudança, aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito terão que validar a operação por biometria facial, por meio do site Meu INSS.
A partir de agora, quando o beneficiário solicitar o empréstimo, receberá a proporsta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”. O prazo para confirmação da operação por reconhecimento facial é de cinco dias corridos. Caso o procedimento não seja realizado dentro do período estabelecido, o contrato é automaticamente cancelado.
A validação biométrica está prevista na Lei nº 15.327/2026, que tem o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos, proibindo a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.
Além disso, os beneficiários terão mais tempo para pagar os empréstimos. O prazo, que antes era de 96 meses, passou a ser de 108 parcelas (9 anos). Depois que o crédito for aprovado, o pagamento pode ser iniciado depois de até três meses.