Justiça suspende licitação do Senado que previa 95 iPhones e outros celulares por R$ 6 milhões

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal que previa a contratação de serviços de telefonia móvel, com fornecimento de 425 aparelhos celulares, entre eles 95 iPhones da linha Pro. O contrato tinha valor estimado de R$ 6,04 milhões e duração de 48 meses.

A decisão liminar foi concedida na terça-feira (17) pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, em resposta a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Além dos 95 iPhones destinados a senadores e alguns diretores da Casa, o edital previa o fornecimento de outros 330 aparelhos com sistema Android, das marcas Samsung e Motorola, para servidores. Os equipamentos seriam disponibilizados em regime de comodato, modalidade em que os aparelhos são emprestados durante a vigência do contrato.

Na avaliação do magistrado, o Senado não apresentou justificativas suficientes para exigir aparelhos de alto padrão da Apple, com armazenamento mínimo de 512 GB e pertencentes à linha mais recente da fabricante. O juiz também questionou a necessidade de estabelecer uma marca específica, considerando que o próprio edital previa o fornecimento de celulares com outro sistema operacional.

A decisão apontou ainda possíveis restrições à concorrência. Isso porque o edital exigia que as empresas participantes comprovassem experiência anterior no fornecimento de aparelhos iPhone em comodato. Como a contratação reunia todos os serviços em um único lote, a exigência poderia limitar a participação de empresas interessadas em fornecer os demais equipamentos e serviços.

O magistrado também citou a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, que estabelece que os bens adquiridos pela administração pública devem ter qualidade compatível com a finalidade do serviço, vedando a aquisição de artigos de luxo.

Antes da decisão judicial, a operadora Claro havia sido habilitada para assumir o contrato. A empresa venceu a disputa com uma proposta de aproximadamente R$ 4,95 milhões, cerca de R$ 1,09 milhão abaixo do valor inicialmente estimado pelo Senado.

O pregão previa, além dos aparelhos, serviços de telefonia móvel, internet e linhas de dados. A contratação substituiria o contrato anterior da Casa, firmado em 2022.

Com a liminar, ficaram suspensos os atos de homologação da licitação, a adjudicação do objeto à empresa vencedora e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução também deverá permanecer suspensa até nova determinação judicial.

O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias. A Casa também deverá apresentar a íntegra do processo administrativo e informar a situação atual da licitação no prazo de 15 dias.

A decisão é liminar, ou seja, provisória, e ainda poderá ser contestada pelas partes envolvidas.