O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove o cumprimento de medidas que garantam tratamento igualitário aos candidatos à Presidência da República nas redes sociais durante o segundo turno das eleições de 2026.
A determinação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Bellizze. Caso a empresa não comprove o cumprimento integral da decisão, a multa diária poderá aumentar de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Segundo o ministro, o prazo estabelecido anteriormente pela Justiça Eleitoral era de 72 horas. No entanto, a Meta teria considerado um período de cinco dias para implementar as medidas, o que foi questionado pelo magistrado.
A decisão busca impedir possíveis diferenças na distribuição de conteúdos políticos, na recomendação de perfis e na veiculação de anúncios eleitorais relacionados às duas candidaturas que disputam o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
O caso chegou ao TSE após as campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentarem questionamentos sobre o funcionamento das plataformas da Meta. A campanha de Lula alegou que publicações e ferramentas de divulgação relacionadas ao candidato enfrentaram restrições, enquanto conteúdos ligados ao adversário teriam recebido tratamento diferente.
A Meta, por sua vez, negou favorecer qualquer candidatura e afirmou que os problemas relatados decorreram de falhas técnicas e situações distintas, sem motivação política.
O TSE já havia confirmado, por unanimidade, a determinação para que a empresa assegure condições equivalentes às duas campanhas, proibindo medidas que reduzam artificialmente o alcance de conteúdos eleitorais ou restrinjam buscas e recomendações de forma desigual.
Imagem: Agência Mestre