Foto: : Ascom/PMRB (Reprodução)
Esta segunda-feira (14) é o último dia para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, solicitarem o transporte especial individual, conforme prevê o programa “Seu Voto Importa”. De acordo com informações da Secretaria de Comunicação do TSE, o transporte especial é destinado a eleitoras e eleitores, que não disponham de meios próprios para comparecer ao local de votação.
Inclusão – O programa foi instituído pela Resolução 23.753/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de promover a inclusão no processo eleitoral e assegurar condições de igualdade para o exercício do direito de voto. A iniciativa do TSE é reduzir barreiras e ampliar as oportunidades de participação eleitoral.
A medida também contempla a população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Meios próprios – Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
Transporte coletivo – O transporte especial individual oferecido pela Justiça Eleitoral, não substitui a obrigação do poder público, de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.