O Senado Federal aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo federal que prevê uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi aprovada por 45 votos favoráveis e 31 contrários e busca ampliar os mecanismos de controle dos gastos públicos e aumentar a arrecadação.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 ainda precisa passar pela análise de quatro destaques, prevista para a próxima terça-feira (17). Após a conclusão da votação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento, o pacote poderá melhorar o resultado primário do governo em aproximadamente R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões no próximo ano. O cálculo considera a diferença entre receitas e despesas públicas, sem incluir os juros da dívida.
Entre as principais medidas previstas está a redução linear de 10% nos benefícios tributários concedidos a diferentes setores da economia. A proposta busca diminuir o volume de incentivos fiscais e ampliar a arrecadação federal.
Alguns segmentos, no entanto, serão preservados da redução, como os setores de tecnologia da informação e semicondutores. Também ficam protegidos benefícios relacionados à folha de pagamentos e à aquisição de veículos por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
O projeto também estabelece novas restrições ao uso de créditos tributários por empresas, especialmente em situações de bloqueio de despesas públicas.
Outra mudança prevista no pacote fiscal é a redução do limite de crescimento real das despesas públicas. Nos anos em que forem acionados mecanismos adicionais de contenção fiscal, o aumento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2% ao ano.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite uma expansão de até 2,5% acima da inflação. A alteração busca reduzir a pressão sobre o orçamento federal e facilitar o cumprimento das metas fiscais.
O governo também poderá ampliar o bloqueio temporário de recursos para tentar alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando as projeções indicarem que o resultado ficará dentro da margem de tolerância estabelecida.
O texto também prevê medidas relacionadas ao preço dos combustíveis. O governo poderá desconsiderar até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios para produtores e importadores de diesel na apuração da meta fiscal de 2026.
A iniciativa foi apresentada como uma forma de reduzir os impactos da alta internacional dos combustíveis, influenciada pelo conflito no Oriente Médio.
Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise a regulamentação dos chamados supersalários no serviço público, que são pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo, atualmente fixado em R$ 46,3 mil mensais.
A votação do texto-base representa uma etapa da tramitação do projeto. Os senadores ainda precisam analisar os destaques que podem modificar trechos da proposta.
Após essa fase, o texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas discussões e alterações antes de uma eventual aprovação definitiva.
O governo federal defende que as medidas são necessárias para conter o crescimento das despesas, melhorar o equilíbrio das contas públicas e garantir condições para a execução do Orçamento de 2027.