Parlamentares da base governista defendem aproveitar os últimos dois meses de 2026 para avançar na aprovação de propostas de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estratégia considera a possibilidade de enfrentar maior resistência no Congresso Nacional a partir de 2027, com a chegada dos parlamentares eleitos para a próxima legislatura.
Entre as prioridades estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação de um Orçamento para 2027 que contemple os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. A articulação também envolve lideranças do Centrão, que pretendem avançar em propostas próprias.
A PEC da Segurança Pública está entre as matérias que o governo pretende destravar. A proposta amplia a participação da União nas políticas de segurança e está pronta para votação no plenário do Senado. A tramitação foi afetada por divergências envolvendo a tentativa de incluir no debate a redução da maioridade penal.
Lula já afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da emenda constitucional.
Outra prioridade é a escolha de um novo nome para ocupar a vaga aberta no STF após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação é feita pelo presidente da República, mas depende de aprovação do Senado, após sabatina e votação. O ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), aparece entre os nomes mencionados nas articulações políticas.
A construção do Orçamento do próximo ano é outro desafio para o governo. Parlamentares avaliam que será necessário discutir medidas de ajuste fiscal ou mudanças nas regras do arcabouço fiscal para viabilizar os compromissos assumidos durante a campanha.
A situação remete às negociações realizadas no fim de 2022, quando o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição, que ampliou o limite de gastos em R$ 145 bilhões para financiar políticas públicas no início do terceiro mandato de Lula.
Além das prioridades do Executivo, partidos do Centrão querem aproveitar o período para discutir a redução da maioridade penal. Uma proposta em tramitação na Câmara prevê a mudança para 16 anos em casos de crimes hediondos.
Também estão em debate possíveis alterações no sistema eleitoral, incluindo o modelo distrital misto, o distritão e o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Outra pauta é uma eventual reforma do Judiciário. Entre as propostas discutidas estão a criação de mandatos para ministros do STF e mudanças nas regras para abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte. Ainda não há consenso sobre o conteúdo ou a viabilidade de votação dessas medidas em 2026.
As articulações também passam pelas eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, previstas para fevereiro de 2027. Os atuais presidentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, estão no centro das negociações políticas para a próxima composição das Mesas Diretoras.
A avaliação de integrantes da base governista é que a atual composição do Congresso oferece uma oportunidade para avançar em propostas antes da posse dos novos parlamentares. No entanto, a aprovação das matérias dependerá das negociações entre os partidos e do apoio necessário em cada uma das Casas legislativas.