Foto: Divulgação/MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em parceria com a Receita Federal, deflagrou nesta quinta-feira (18) a Operação Conto da Sorte. A ação ocorreu simultaneamente em Pernambuco, São Paulo e Ceará, com o objetivo de colher provas sobre a exploração ilegal de jogos de azar e apostas esportivas de quota fixa na internet, as chamadas bets.
A investigação apura crimes de lavagem de dinheiro, indução à especulação e exploração de jogos de azar/loteria não autorizada, associação criminosa e crimes contra as relações de consumo.
O grupo criminoso utilizava a Lotseridó como âncora para simular legalidade e chancelar dezenas de plataformas de apostas online em todo o país. No entanto, juridicamente, os municípios não têm competência para legislar ou criar leis sobre loterias e apostas, prerrogativa que o Supremo Tribunal Federal (STF) garante exclusivamente à União.
Para atrair as vítimas, os criminosos utilizavam técnicas sofisticadas de fraude digital. Eles invadiam sistemas de órgãos públicos e injetavam códigos em sites oficiais com finais .gov.br e .edu.br. Essa adulteração manipulava os robôs de busca da internet, direcionando os usuários para as plataformas ilegais de apostas sob uma falsa sensação de segurança e credibilidade.
O esquema movimentou valore altos em pouco tempo. Em 10 meses de funcionamento, as empresas arrecadaram R$ 415 milhões, de acordo com dados da Prefeitura de Bodó, que recebeu R$ 8,3 milhões em repasses. Além disso, uma das empresas envolvidas obteve créditos de R$ 4,6 bilhões no ano de 2025.
Para movimentar o dinheiro e ocultar os verdadeiros donos do negócio, a organização criou uma rede de empresas de fachada chamadas de facilitadoras de pagamento ou de apoio operacional.
As empresas eram registradas em nome de laranjas, que eram pessoas de baixa renda, beneficiários de programas de assistência social ou parentes dos organizadores. Os chefes do esquema mantinham o controle das contas bancárias por meio de procurações públicas.
A fiscalização apontou que as empresas funcionavam em endereços inexistentes ou salas vazias. Em Bodó, 21 empresas foram registradas em um único endereço fantasma. O grupo continuava operando e movimentando dinheiro mesmo após os CNPJs terem sido oficialmente baixados e extintos pela Receita Federal.
A operação é o resultado de uma análise técnica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Ao todo, a força-tarefa mobilizou seis promotores de Justiça e 19 servidores dos MPs do RN e de PE,16 policiais civis e 12 policiais militares, 10 servidores do Ministério da Fazenda.
As equipes cumpriram mandados de busca e apreensão contra sete pessoas físicas e seis jurídicas em imóveis residenciais e comerciais nas cidades de Recife, Caruaru e Toritama (PE), Fortaleza (CE), São Paulo e Iguape (SP). O objetivo principal das medidas é estancar o prejuízo aos consumidores, garantir a reparação dos danos e reaver os valores obtidos ilegalmente.