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Em ação conduzida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com apoio da Polícia Militar do RN, o ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes foi preso em Natal neste domingo (9). O pedido de prisão foi feito pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) à Justiça, que decretou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros por descumprimento de medidas protetivas de urgência, concedidas em favor da ex-mulher e das duas filhas.
A decisão foi proferida no fim de semana, após Antônio Heredia ter concedido entrevista para uma emissora de TV nacional sobre o caso envolvendo a tentativa de feminicídio da ativista. O ato violou uma das cautelares expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza.
Desde 2024, o investigado estava proibido de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em mídias sociais, aplicativos ou qualquer ambiente virtual. Porém, chamadas veiculadas em uma emissora nacional nos últimos dias anunciavam que Antonio Heredia concedeu entrevista ao veículo para uma reportagem com exibição prevista para domingo (09/08). De acordo com a representação do MP, trechos da matéria e conteúdos promocionais estavam sendo divulgados em plataformas digitais e redes sociais, caracterizando o descumprimento da determinação judicial.
Na decisão, o juízo destacou que a medida visa garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da prática delitiva.