Mais de 9 mil pequenos negócios do Rio Grande do Norte podem ser excluídos do Simples Nacional devido à inadimplência. Entre os dias 20 e 23 de março, a Receita Federal emitiu 9.277 termos de exclusão no estado, incluindo 4.856 notificações destinadas a Microempreendedores Individuais (MEIs).
O valor total da dívida acumulada pelas empresas optantes pelo regime no RN chega a R$ 137,6 milhões. As notificações informam sobre pendências fiscais e estabelecem prazos para regularização.
As empresas têm até 90 dias, a partir do recebimento do termo, para quitar ou negociar os débitos e manter o benefício do Simples, que oferece carga tributária reduzida para pequenos negócios. Caso o contribuinte não acesse a notificação em até 45 dias, a ciência é considerada automática, mas ainda é possível contestar a exclusão em até 20 dias úteis após esse prazo.
Se não houver regularização, os negócios serão retirados do regime, perdendo os benefícios fiscais que contribuem para reduzir custos e simplificar obrigações tributárias.