Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
Os garis de seis cidades do RN paralisaram as atividades na manhã desta segunda-feira (22) para cobrar a aprovação do Projeto de Lei 4146/2020, que estabelece o piso salarial nacional da categoria. A paralisação teve início às 06h.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do RN (Sindlimp), a categoria vai atuar com 40% do efetivo, respeitando a Lei de Greve.
Os garis buscam a aprovação de um projeto de lei de 2020 conhecido como PL dos Garis e Margaridas. Atualmente, o projeto aguarda apreciação no Senado. A paralisação acontece em: Natal; Parnamirim; São Gonçalo do Amarante; Extremoz; Ceará-Mirim; Mossoró.
Segundo o Sindicato, as atividades devem retornar ao normal na terça-feira.
A recomendação do sindicato é para que as pessoas não coloquem o lixo para ser recolhido nesta segunda-feira.
Entenda o projeto de lei:
O PL define o trabalho essencial de limpeza urbana como:
- coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza;
- conservação de áreas públicas;
- varrição de calçadas, sarjetas e calçadões;
- acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem.
A carga horária semanal definida pelo PL é de 40 horas e o piso salarial, 2 salários mínimos mensais, sendo ajustado anualmente a partir do salário mínimo nacional.
Também há previsão do pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% do salário sem acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.
A proposta prevê ainda aposentadoria especial à categoria.