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A Câmara Municipal de Mossoró realiza nesta quinta-feira (17), às 9h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro é realizado no Plenário João Niceras de Morais, na sede do Poder Legislativo e aberto à participação da população.
O que é a LOA? – A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo ano, estabelecendo a previsão de recursos destinados às diversas áreas da administração pública, como saúde, educação, assistência social, infraestrutura, cultura e demais políticas públicas.
Durante a audiência, são apresentadas e debatidas as principais diretrizes e previsões orçamentárias para o ano que vem.