Aposentadoria do INSS terá novas exigências em 2027; veja o que muda para trabalhadores

Os trabalhadores que planejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisarão ficar atentos às mudanças previstas para janeiro de 2027. As exigências para algumas modalidades de aposentadoria serão ampliadas, seguindo o calendário de transição estabelecido pela Reforma da Previdência, aprovada em 2019.

As alterações envolvem principalmente duas modalidades: a aposentadoria por idade mínima progressiva e a regra dos pontos, que considera a soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição.

As novas exigências atingem segurados que já contribuíam para o INSS antes de 13 de novembro de 2019, mas ainda não haviam preenchido os requisitos para se aposentar. Isso inclui trabalhadores com carteira assinada (CLT), autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedores individuais (MEIs), desde que estejam enquadrados nas regras correspondentes.

Na modalidade de idade mínima progressiva, a exigência passará para 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Além da idade, será necessário comprovar pelo menos 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

Em 2026, os requisitos são de 59 anos e seis meses para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. Portanto, haverá um aumento de seis meses na idade mínima para os dois grupos.

A progressão continuará nos próximos anos para as mulheres, até atingir 62 anos em 2031. Para os homens, o limite de 65 anos será alcançado em 2027.

Outra modalidade que terá alteração é a aposentadoria pela regra dos pontos. Nesse modelo, o trabalhador precisa somar a idade com o tempo de contribuição para alcançar uma pontuação mínima.

A partir de janeiro de 2027, serão exigidos:

  • Mulheres: 94 pontos e pelo menos 30 anos de contribuição.
  • Homens: 104 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição.

Em 2026, a exigência é de 93 pontos para mulheres e 103 para homens. A pontuação aumenta um ponto por ano, até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, em 2028.

As regras de transição também podem alcançar microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos. Entretanto, a modalidade de contribuição ao INSS faz diferença na hora de solicitar o benefício.

O MEI que paga a contribuição previdenciária de 5% do salário mínimo por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) tem direito à aposentadoria por idade, mas não pode utilizar diretamente as regras de transição baseadas no tempo de contribuição.

Para ter acesso a modalidades como a regra dos pontos e a idade mínima progressiva, é necessário complementar a contribuição em mais 15 pontos percentuais, totalizando 20%.

Situação semelhante ocorre com os trabalhadores autônomos que recolhem pelo plano simplificado, com alíquota de 11%. Nesse caso, é necessário complementar a contribuição em mais 9 pontos percentuais para alcançar os 20%.

Já os trabalhadores que contribuem normalmente com a alíquota de 20% podem utilizar as regras de transição, desde que cumpram os demais requisitos.

Nem todas as modalidades de aposentadoria terão alterações no próximo ano. As regras de pedágio de 50% e 100% continuarão com os mesmos critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência.

No pedágio de 50%, o trabalhador precisa cumprir um período adicional equivalente à metade do tempo que faltava, em 13 de novembro de 2019, para alcançar o tempo mínimo de contribuição. A modalidade é destinada a quem estava a menos de dois anos de completar esse requisito quando a reforma entrou em vigor.

Já no pedágio de 100%, é necessário contribuir por um período adicional equivalente a todo o tempo que faltava para atingir o mínimo exigido na época da reforma. Também é estabelecida idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A aposentadoria por idade também mantém os requisitos gerais de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para quem já contribuía antes da reforma, são necessários pelo menos 15 anos de contribuição para ambos. Para os homens que começaram a contribuir após 13 de novembro de 2019, o tempo mínimo é de 20 anos.

Os segurados podem verificar o tempo de contribuição e as possibilidades de aposentadoria pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Para realizar a consulta, é necessário entrar na plataforma com CPF e senha da conta Gov.br e selecionar a opção “Simular Aposentadoria”. O sistema apresenta as modalidades disponíveis e uma estimativa do tempo que falta para cumprir os requisitos.

O INSS também recomenda que os trabalhadores confiram o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), documento que reúne os vínculos empregatícios e as contribuições previdenciárias. Informações incorretas ou períodos de trabalho não registrados podem comprometer a simulação.

O resultado apresentado pela ferramenta é apenas uma estimativa. A concessão do benefício depende da análise do INSS após a formalização do pedido.