O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão favorável em recurso apresentado no processo que apura os crimes de homicídio qualificado e estupro contra a estudante Zaira Dantas Silveira Cruz, morta durante o Carnaval de Caicó, em 2019. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aumentou a pena de Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelos crimes.
O relator do processo, desembargador Saraiva Sobrinho, acolheu parcialmente o recurso do MPRN e considerou negativas, na fixação da pena, a culpabilidade e as consequências do crime.
Entre os fatores considerados está o grave e irreversível impacto psicológico e emocional causado à família da vítima.
Com a decisão, a pena de Pedro Inácio foi elevada para 26 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
A Justiça também determinou a perda imediata do cargo de policial militar, levando em consideração a pena superior a quatro anos e a incompatibilidade da conduta praticada com o exercício da função policial.
A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos integrantes da Câmara Criminal.
A Justiça também rejeitou os pedidos apresentados pela defesa para anular o julgamento, incluindo alegações de cerceamento de defesa, irregularidades na formação do Conselho de Sentença e contrariedade às provas.
O TJRN destacou que a condenação foi baseada em perícias oficiais da Polícia Científica do RN, que apontaram morte por asfixia mecânica causada por estrangulamento e confirmaram a violência sexual.
O tribunal entendeu ainda que o parecer técnico particular apresentado pela defesa não era suficiente para anular a decisão do júri.