Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública do Estado (DPERN) ajuízam Ação Civil Pública contra a Neoenergia Cosern. A ação, proposta pela Promotoria de Justiça e pelas Defensorias de Defesa do Consumidor, tem como objetivo, corrigir falhas no faturamento e cobranças consideradas abusivas, impostas a consumidores do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.
Segundo informações do próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a partir de novembro de 2025 são registradas diversas reclamações de proprietários de unidades de micro e minigeração distribuída por energia solar fotovoltaica. Consumidores relatam um aumento repentino e expressivo no valor das contas de energia, sem qualquer comunicação prévia sobre mudanças na forma de compensação dos créditos gerados pelo sistema.
Cobranças – A ação aponta que a distribuidora alterou unilateralmente o sistema de faturamento, passando a cobrar o consumo integral das unidades beneficiárias, sem considerar os créditos de energia acumulados pelos consumidores.
Pedidos à Justiça – O Ministério Público e a Defensoria Pública pedem na ação, que a empresa seja condenada a devolver, em dobro, os valores cobrados indevidamente dos consumidores. As instituições também solicitam o pagamento de R$ 46 milhões por danos morais coletivos. De acordo com as informações do MPRN e da DPERN, o problema atinge centenas de famílias e empreendedores no Rio Grande do Norte e caso a indenização seja concedida, os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.