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Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) manifesta preocupação diante dos sucessivos atrasos nos repasses constitucionais e legais devidos aos municípios, por parte do Governo do Estado. A dívida do Governo do Estado para com os municípios, já ultrapassa a casa de R$ 100 milhões. A Federação esclarece ainda, que do total em atraso, R$ 43 milhões são decorrentes da dívida de repasses do IPVA, outros R$ 35 milhões correspondem ao ICMS e R$ 21 milhões são referentes ao FUNDEB.
A FEMURN explica também, que tais recursos são um direito dos municípios, assegurado por lei. E assim sendo, devem ser transferidos sem atrasos, para garantir a continuidade e o pleno funcionamento dos serviços públicos essenciais prestados diretamente à população.
“Quando esses repasses atrasam, quem sofre é o cidadão, especialmente nos municípios de menor porte, que dependem diretamente dessas receitas para manter suas atividades”, destaca o presidente da Femurn, prefeito Zé Augusto (União Brasil). A entidade defende, veementemente, que os valores sejam destinados de forma exclusiva para as suas reais finalidades e para as quais foram instituídos. “Recursos que pertencem aos municípios, não podem ser retidos ou remanejados pelo Governo Estadual, para suprir outras necessidades da administração estadual”, enfatiza o presidente da entidade.