Foto: Thiago Cesar/Inter TV Cabugi
Nesta quarta-feira (17), o juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte assinou uma determinação para que a Prefeitura de Natal apresente mensalmente os dados de acompanhamento do volume de areia da engorda da Praia de Ponta Negra.
O texto atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que aponta problemas no sistema de drenagem da região e riscos à integridade da obra.
O magistrado afirmou que os laudos técnicos apresentados pelo órgão indicam perda de sedimentos entre 39% e 51% em apenas um ano. Segundo a decisão, manter a situação atual pode comprometer a estabilidade geológica do Morro do Careca.
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), informou que só irá se manifestar sobre o assunto nos autos do processo.
Segundo a decisão, os dados deverão ser apresentados periodicamente nos autos do processo para permitir o acompanhamento da evolução da faixa de areia.
Além disso, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou risco de a engorda perder a funcionalidade antes dos sete anos de vida útil previstos para a obra.
A decisão cita problemas relacionados ao sistema de drenagem. Segundo o magistrado, a formação de lagoas “decorrente da obstrução de galerias e da ineficiência dos dissipadores” cria condições favoráveis à proliferação de doenças e pode se agravar pela presença de ligações clandestinas de esgoto.
Na ação, o MPF pediu que a prefeitura fosse obrigada a fazer obras emergenciais no sistema de drenagem, promover limpeza semanal dos dispositivos, isolar áreas de risco, interditar a base do Morro do Careca e suspender a emissão de novas licenças urbanísticas na região.
O juiz, porém, entendeu que essas medidas exigem produção de provas técnicas e poderiam provocar efeitos contrários aos pretendidos.