Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Foi aprovada pelo Senado Federal, nesta terça-feira (26), uma medida provisória (MP) que atualiza o cálculo para reajuste e determina o valor fixo para o piso salarial de professores da educação básica em R$ 5.136 em 2026.
O texto segue para sanção presidencial.
A medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeito, quando as regras entraram em vigor. No entanto, para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
De acordo com o texto, ainda em 2026, os professores terão direito a um aumento de 5,40% no piso nacional, que sobre de R$ 4.867,77 para um valor estimado de R$ 5.130,63.
A versão final prevê que o cálculo de atualização do piso salarial nacional do magistério será a soma do INPC mais 50% da média da variação real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos.
A relatora ainda incluiu o piso de R$ 5.130,63 no texto, valor nominal referente a 2026, para evitar judicialização. Se o reajuste fosse feito com base na regra anterior, a recomposição seria de 0,37%, enquanto a nova fórmula assegura uma atualização de 5,4%, ganho real de 1,5%.
A MP estabelece travas para os reajustes. Segundo o texto, a recomposição salarial não poderá ser superior à variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores (2025 e 2026).