Os trabalhadores brasileiros que têm direito ao abono salarial PIS/Pasep já podem acompanhar a previsão do calendário de pagamentos para 2027. O benefício, referente ao ano-base 2025, deverá ser liberado entre fevereiro e agosto, de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.
O cronograma segue as regras estabelecidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). No entanto, o calendário definitivo ainda precisa ser confirmado oficialmente pelos órgãos responsáveis.
O abono é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, por meio do Programa de Integração Social (PIS), e aos servidores públicos elegíveis, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A previsão é de que os pagamentos sejam organizados em sete lotes, conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Confira as datas estimadas:
– Janeiro: 15 de fevereiro de 2027;
– Fevereiro: 15 de março de 2027;
– Março e abril: 15 de abril de 2027;
– Maio e junho: 17 de maio de 2027;
– Julho e agosto: 15 de junho de 2027;
– Setembro e outubro: 15 de julho de 2027;
– Novembro e dezembro: 16 de agosto de 2027.
As datas consideram os dias úteis bancários. Em maio e agosto, os pagamentos foram ajustados porque os dias 15 cairão em finais de semana.
Para ter direito ao PIS/Pasep em 2027, o trabalhador deverá cumprir os requisitos referentes ao ano-base 2025.
Entre os critérios estão:
– Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.873,87 durante 2025;
– Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
– Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
– Ter trabalhado para empregador contribuinte do programa;
– Ter os dados informados corretamente pelo empregador nos sistemas oficiais.
O limite de renda previsto para 2027 considera a atualização pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Uma das mudanças nas regras do abono salarial é a atualização do teto de renda. Com as alterações estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 135, de 2024, o limite deixou de acompanhar diretamente os reajustes do salário mínimo.
A partir de agora, o valor será corrigido anualmente pela inflação. A medida prevê uma redução gradual do número de trabalhadores contemplados pelo benefício ao longo dos próximos anos.
O valor do abono salarial será proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base 2025. Quem exerceu atividade remunerada durante os 12 meses poderá receber o equivalente a um salário mínimo vigente em 2027.
Já os trabalhadores que atuaram por menos tempo receberão valores proporcionais ao período trabalhado. Para o cálculo, cada mês de atividade que contabilize pelo menos 15 dias será considerado.
O valor máximo do benefício ainda dependerá da definição do salário mínimo nacional para 2027.
Os trabalhadores poderão consultar informações sobre o benefício por meio dos canais oficiais do Governo Federal.
A consulta poderá ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo portal Gov.br ou pela Central Alô Trabalho, no telefone 158.
O pagamento do PIS será realizado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep ficará sob responsabilidade do Banco do Brasil.
A identificação dos beneficiários é feita a partir das informações enviadas pelos empregadores, sem necessidade de solicitação direta do trabalhador.
Importante: o calendário apresentado é uma previsão baseada nas regras permanentes do Codefat. As datas oficiais e os valores definitivos deverão ser confirmados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.