O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), a decisão que impede a Meta de restringir a distribuição de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência da República. A determinação busca assegurar condições iguais de visibilidade aos concorrentes durante o período eleitoral.
A medida, inicialmente estabelecida pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, proíbe o Facebook, plataforma administrada pela Meta, de reduzir o alcance de publicações, impedir recomendações de conteúdo ou limitar buscas relacionadas às candidaturas. Caso descumpra a ordem, a empresa poderá receber multa diária de R$ 500 mil.
Denúncia motivou decisão
O caso chegou à Justiça Eleitoral após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, denunciar dificuldades na geração de imagens por inteligência artificial envolvendo o candidato. Segundo a representação, comandos relacionados a Lula não produziam imagens, enquanto solicitações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL) eram permitidas.
Após a denúncia, a Meta informou que adotou medidas para cumprir as regras eleitorais brasileiras. A empresa afirmou ter suspendido temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, além de implementar restrições adicionais para comandos que utilizassem os primeiros nomes e os números eleitorais dos concorrentes.
A decisão do TSE reforça a necessidade de tratamento igualitário entre os candidatos nas plataformas digitais, especialmente diante da influência das redes sociais na circulação de informações durante as eleições de 2026.
Imagem: Agência Mestre