A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 2942/2024, que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica, quando for identificado risco elevado à vida da vítima.
A proposta é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovada com substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Delegada Ione (Avante-MG). O texto agora segue para análise do Senado Federal do Brasil.
Segundo a deputada Fernanda Melchionna, atualmente apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico, o que reforça a necessidade de ampliar o uso da tecnologia para proteger as vítimas. Ela afirma que o monitoramento contribui para reduzir feminicídios e a reincidência de crimes de violência doméstica.
Uso da tornozeleira em casos de alto risco
Pelo projeto, o uso da tornozeleira eletrônica poderá se tornar regra em situações consideradas de alto risco, quando houver ameaça atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A medida fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha, podendo ser aplicada junto com outras medidas protetivas de urgência.
O texto também estabelece prioridade para a aplicação do monitoramento eletrônico nos casos em que o agressor descumprir medidas protetivas anteriormente impostas pela Justiça.
Caso um juiz determine a retirada da tornozeleira, a decisão deverá ser justificada formalmente.
Aplicação por delegados em cidades sem juiz
Em municípios onde não exista comarca ou juiz disponível, a medida poderá ser aplicada diretamente por um delegado da Polícia Civil. Nesse caso, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público do Brasil e à Justiça em até 24 horas.
Atualmente, nessas localidades, o afastamento do agressor do lar é a única medida protetiva que pode ser determinada pela autoridade policial.
Dispositivo de alerta para a vítima
O projeto também prevê que a mulher vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento, capaz de emitir alertas caso o agressor se aproxime além da distância permitida.
O sistema enviará alerta simultâneo para a vítima e para a polícia, permitindo ação rápida em caso de descumprimento da decisão judicial.
Aumento da pena
O texto aprovado ainda aumenta a punição para quem descumprir medidas protetivas. A pena de reclusão, que atualmente varia de 2 a 5 anos, poderá ser ampliada de um terço até a metade caso o agressor se aproxime da vítima ou retire a tornozeleira sem autorização judicial.
Além disso, o projeto amplia de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e dispositivos de monitoramento para vítimas.