Estabelecimentos comerciais de Natal poderão ter o alvará de licença e funcionamento cassado caso sejam envolvidos na comercialização de produtos provenientes de furto ou roubo. A medida está prevista na Lei nº 8.218, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (6). A legislação estabelece que a penalidade poderá ser aplicada não apenas aos […]